Um grande e inaceitável prejuízo aos cidadãos, ao mercado e aos profissionais que atuam no setor imobiliário. Assim o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI/SC) avalia o aumento que chega a 200% nas taxas dos cartórios, que entrou em vigor ironicamente neste dia 1º de abril. “Infelizmente não é, mas parece uma pegadinha de mau gosto, que agora chega ao conhecimento da sociedade. Faltou a devida transparência e debate na Assembleia Legislativa com os setores envolvidos, e ainda por cima foi tudo aprovado e sancionado a toque de caixa, numa rapidez que infelizmente não se vê em outros projetos de real relevância ao estado”, protestou o presidente do Conselho, Fernando Willrich.
O Projeto de Lei Complementar 0038/2023, que altera a Lei Complementar 755/2020 e dispõe sobre os emolumentos no estado, de autoria do Tribunal de Justiça, deu entrada no dia 28 de novembro do ano ado e foi aprovado no dia 13 de dezembro. A lei foi sancionada pelo Poder Executivo uma semana após, no dia 20. “Não vamos nos calar diante desse verdadeiro golpe baixo desferido por poderes dos quais esperávamos diálogo e o mesmo respeito que temos por eles. A aprovação com 25 votos de deputados na Assembleia Legislativa, inclusive de membros da Frente Parlamentar Estadual do Mercado Imobiliário, foi uma grande decepção”, disse o presidente do CRECI/SC.
O CRECI/SC promete mobilizar a categoria contra o aumento, pelo prejuízo que trará à realização de novos negócios. “A nova lei também poderá retardar o registro, além da própria regularização de imóveis, com prejuízos a toda a sociedade, pois afetará a arrecadação de impostos importantes para questões essenciais como saúde e educação”, alertou Fernando Willrich.
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