Declaração de doador de órgãos pode ser feita gratuitamente nos cartórios 431b34

O processo de doação de órgãos está muito mais fácil, rápido e seguro. A partir de agora, qualquer pessoa que desejar ser doador poderá formalizar a sua vontade em documento oficial, feito digitalmente em qualquer cartório de notas do país. A campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém” foi lançada oficialmente nesta semana, junto com a regulamentação do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) nas serventias.

O objetivo da campanha é estimular a doação de órgãos, além de agilizar o processo e facilitar a consulta dos familiares e médicos sobre a vontade do paciente. “Com essa ação, será possível fazer gratuitamente nos cartórios um documento declarando ser doador. Trata-se de um instrumento com validade jurídica, feito por um tabelião de notas, no qual o cidadão poderá manifestar em vida seu desejo de fazer a doação e ajudar a salvar uma outra pessoa”, explica o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC), Otávio Margarida.

Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os cartórios de notas de todo o país, e regulamentada pelo Provimento n. 164/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, a autorização eletrônica estará disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br e por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, que poderá ser consultada via F do falecido pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.

Pela legislação vigente, a autorização da doação dos órgãos em caso de morte encefálica cabe à família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO, esta manifestação de vontade ficará registrada em uma base de dados que poderá ser ada pelos profissionais de saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família no momento do óbito.

Como fazer

Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recebido pelo cartório de notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está ível 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer dispositivo com o à internet.

Segundo dados do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), atualmente há mais de 42 mil pessoas aguardando na fila por um transplante de órgãos no Brasil. Pelo sistema, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. A maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas.