Em encontro com mais de 100 lideranças femininas do sistema OAB no Estado, em formato presencial e on-line, o novo presidente da Seccional catarinense, Juliano Mandelli, lançou um Plano de Ação para avançar na paridade e igualdade de gênero na instituição, valorizando e fortalecendo a advocacia feminina. Participaram diretoras da OAB/SC e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), conselheiras federais e estaduais e presidentes de Subseções. Dentre as ações, a criação de um fórum permanente para desenvolver políticas e ações nesse sentido, a aplicação da regra de equidade de gênero em todas as fases do processo de seleção para o Quinto Constitucional, e implementação de programas voltados ao empreendedorismo feminino.Atualmente a OAB/SC conta com 3 lideranças femininas dentre os seis nomes de seus cargos principais na diretoria, incluindo a vice-presidência, exercida pela advogada Gisele Kravchychyn. Na CAASC, dos cinco diretores titulares, três são mulheres. Para Mandelli, a iniciativa consolida um compromisso firme com a paridade de gênero e a igualdade de oportunidades na advocacia. “Este é um grande compromisso da nossa gestão. Mais do que abrir espaços, queremos assegurar que todas sejam ouvidas, respeitadas e tenham igualdade de oportunidades em todas as áreas”, destacou.O presidente da CAASC, Pedro Miranda, também enfatizou a relevância do papel das mulheres na advocacia e a ampliação de espaços para lideranças femininas. “A maioria dos quadros da CAASC atualmente é composta por mulheres. Temos grandes lideranças femininas e todas são exemplo de força e representatividade. A nossa ideia é cada vez mais ampliar esses espaços, em um movimento que só deve avançar”, afirmou.Plano de Ação para Valorização da Advocacia FemininaO Plano de Ação para Valorização da Advocacia Feminina lançado pela OAB/SC contempla diversas iniciativas para assegurar a igualdade de gênero no Sistema OAB. Entre as principais ações estão:Paridade e representatividade: inclusão obrigatória de advogadas nas mesas diretivas e solenidades da OAB/SC, garantindo participação efetiva e espaço de fala.Capacitação e empreendedorismo: implementação de programas de desenvolvimento profissional, com cursos sobre gestão de escritórios, oratória, captação de clientes e liderança.Protagonismo acadêmico e intelectual: incentivo à produção de obras jurídicas e realização de seminários e congressos para ampliar a visibilidade e contribuição das advogadas catarinenses.Paridade no Quinto Constitucional: aplicação da regra de equidade de gênero em todas as fases do processo de seleção, assegurando igualdade de oportunidades.Criação da Procuradoria de Prerrogativas da Mulher Advogada: estrutura dedicada à defesa das prerrogativas profissionais das advogadas, combatendo qualquer forma de desrespeito ou violação.Criação da Ouvidoria da Mulher Advogada: canal exclusivo para acolher denúncias, sugestões e garantir que as demandas das advogadas sejam devidamente analisadas e encaminhadas.Combate à violência contra a mulher advogada: adoção de medidas para acolher e proteger advogadas vítimas de violência, incluindo a implementação do Protocolo de Ambiente Seguro em eventos e espaços institucionais.Criação do Fórum Permanente da Mulher Advogada: instância de debate contínuo para o desenvolvimento de políticas e ações voltadas à equidade de gênero na advocacia.Cumprimento do Provimento 195/2020 e divulgação da Lei 14.612/2023: fortalecimento da paridade nos cargos da Ordem e ampla divulgação da legislação que assegura direitos e reconhecimento às advogadas. 58295k
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